Tributação Verde: Guia Completo
Entenda como a política fiscal pode impulsionar a sustentabilidade, internalizar custos ambientais e promover o desenvolvimento econômico responsável.
A tributação verde, também chamada de tributação ambiental ou eco tributação, é uma estratégia de política fiscal utilizada pelo Estado com o objetivo de induzir comportamentos mais sustentáveis e penalizar atividades poluidoras. Trata-se de um modelo de intervenção pública que busca promover o desenvolvimento sustentável, por meio da internalização das externalidades negativas geradas por determinados agentes econômicos sobre o meio ambiente.
Diferente da tributação tradicional, que tem como foco principal a arrecadação de recursos para o Estado, a tributação verde se enquadra na função extrafiscal dos tributos. Ou seja, seu objetivo é influenciar comportamentos, e não apenas aumentar a receita pública.
Princípio do Poluidor-Pagador
Quem causa danos ao meio ambiente deve arcar com os custos associados à reparação ou mitigação desses danos.
Princípio da Precaução
Mesmo na ausência de certeza científica, medidas preventivas devem ser adotadas para evitar degradação ambiental.
Formas de Aplicação
Redução de tributos, isenções ou créditos para empresas ou indivíduos que adotam práticas sustentáveis (ex: uso de energia solar, reciclagem, veículos elétricos).
Aumento de carga tributária ou criação de novos tributos sobre atividades ou produtos poluentes (ex: combustíveis fósseis, emissão de gases de efeito estufa).